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nº 259, de 2023, que “Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 842, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria, transforma e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado Lei Complementar:
Nesta quarta-feira, 1º de março de 2023, o DOE completa 89 anos de existência. Ele foi criado pelo Decreto 433 de 1934, pelo interventor Federal Aristiliano Ramos no dia 5 de março de 1934. No mesmo Decreto também foi criada a Imprensa Oficial de Santa Catarina que era a responsável por manter e realizar diariamente o DOE.
2 de fev. de 2023 · Decreto Nº 16 DE 02/02/2023. Publicado no DOE - SC em 2 fev 2023. Compartilhar: Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Rod. SC 401 - Km 15, nº 4.600. Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC. CEP: 88032-900. Telefone da Recepção do Centro Administrativo: +55 (48) 3665-2022
Para facilitar o acesso e a leitura dos documentos e atos oficiais do Governo do Estado publicados no Diário Oficial, à partir desta segunda-feira, 1° de Fevereiro, a diretoria de Tecnologia e Inovação, ligada à secretaria de Estado da Administração- SEA, disponibilizou uma nova versão do site do Diário Oficial do Estado.
