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Há 8 horas · Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público (antiga 21ª Câmara Cível) Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, sala 235, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021 - E-mail: 06cdirpu@tjrj.jus.br
Há 8 horas · Comprovado pagamento da quantia indenizatória na fase administrativa. Perícia Judicial. Expert que concluiu pela invalidez parcial permanente incompleta leve, no percentual de 10%. Aplicação das Súmulas n. 474 do E.STJ e n.233 deste E.TJRJ. Incidência da tabela anexa à Lei nº 6.194/74, com a redação introduzida pela Lei nº 11.945/09.
Há 8 horas · possibilidade. tema 1.002 do stf. considerada a forÇa vinculante do referido julgado, encontra-se superado o entendimento jurisprudencial anterior, consagrado nas sÚmulas nº 421 do stj e 80 do tjrj, implicando condenaÇÃo do estado ao pagamento dos honorÁrios de sucumbÊncia em favor do cejur/dpge. reforma do acÓrdÃo, em juÍzo de ...
Há 8 horas · outros integrantes daquele grupo, resultando na subtraÇÃo de ambos os veÍculos ¿ ato contÍnuo, renata e alexander, tomados pelo desespero, ao acreditarem que uma das crianÇas permanecia no interior do carro ra-pinado, acionaram a concessionÁria nova dutra, via s.o.s., que prontamen-te mobilizou a p.r.f., e o que culminou na atuaÇÃo dos agentes, walbert e vinicius, os quais, presentes ...
Há 8 horas · Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca de Nova Iguaçu4ª Vara de Família da Comarca de Nova IguaçuAvenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230e-mail:nig04vfam@tjrj.jus.brEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM. Dr. Juiz de Direito, Dra.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Titular no Cartório da4ª Vara de Família ...
Há 8 horas · OFICIE-SE na forma da súmula 144, TJRJ.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face dos réus CONCILIG e IGUI WORLDWIDE.Condeno o réu BANCO LOSANGO ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora fixados em 10% do valor da condenação.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono ...
Há 8 horas · 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 004XXXX-73.2024.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 081XXXX-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00538330 - AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.:
