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Consulta SINTEGRA. Insc. Estadual: Verificação: *: Acessar cadastro de outro Estado. Página da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
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O SINTEGRA é onde você encontrará tudo sobre o sistema que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de faciliar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados das Administrações Tributárias e entre as mesmas.
Resultado da Consulta SINTEGRA/ICMS. Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Governo do Estado do Maranhão
O software foi idealizado a partir da norma adotada pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço - SINTEGRA.
Resoluções 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2023 Acrescenta o Anexo 50, ao Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
