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8 de set. de 2023 · O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC. Como o próprio nome revela, por meio do IRDR casos semelhantes serão julgados sob uma mesma tese.
IRDR no Novo CPC. O IRDR encontra-se regulado nos art. 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Os requisitos de cabimento do IRDR encontram-se dispostos no art. 976, que requer simultaneamente a existência de: risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
26 de nov. de 2019 · IRDR no Novo CPC. O IRDR encontra-se regulado nos art. 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Os requisitos para o seu cabimento encontram-se dispostos no art. 976, que requer simultaneamente a existência de: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é normatizado pelos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil ( CPC/15): Artigo 976: Estabelece os requisitos para a admissibilidade do IRDR.
Em primeiro lugar, destaca-se que o IRDR é uma das maiores novidades do Novo CPC. Resumidamente, o IRDR se dá da seguinte maneira: Existindo processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito , em um determinado Estado ou Região, o aludido incidente será suscitado perante o Presidente do Tribunal local .
21 de mar. de 2019 · (1) Conforme o art. 928, Novo CPC, portanto, são considerados julgamentos de casos repetitivos o IRDR e os recursos especial e extraordinário repetitivos. (2) No que concerne ao IRDR, segundo o Enunciado 88 do FPPC, não há limitação de matérias de direito que o possam ensejar.
20 de ago. de 2021 · Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou a importância do IRDR para a promoção da eficiência processual e da segurança jurídica no país. O webinário reuniu juristas para um debate sobre o instituto criado pelo novo CPC.
