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Há 1 dia · Associações, Igrejas e Sindicatos devem preencher as informações ao DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? Conforme o parágrafo 1° do art. 11 do Decreto 10.854/2021, com alteração dada pelo Decreto 11.905/2024, transcrito abaixo, o DET é obrigatório para todos, com empregados ou não. Inclusive Empregadores Domésticos. Art. 11.
Há 1 dia · Na legislação trabalhista brasileira, uma “portaria” é um instrumento legal emitido por uma autoridade do executivo, como o Ministro do Trabalho, destinada a detalhar e regulamentar aspectos específicos da lei, adaptando-a às realidades e às necessidades do momento. Atos administrativos normativos.
Há 1 dia · Compartilhe. Tomaram posse os novos 126 juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura – a maior turma já registrada nos 150 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na presença de magistrados, representantes de ...
Há 1 dia · Na manhã deste sábado (20/07), durante a convenção que homologou a candidatura de 30 candidatos a vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o candidato Floro destacou a ...
Há 1 hora · easy to use interface quanto ganha um advogado trabalhista's user-friendly interface makes it easy for anyone to plan and host a virtual event. the platform is designed keeping in mind the needs of both the hosts and attendees, making it a seamless experience for everyone. you don't need to be tech-savvy to use quanto ganha um advogado trabalhista - its simple and intuitive design makes it ...
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Há 1 dia · Esta página cita fontes mas que não cobrem todo o conteúdo Ajude a inserir referências Encontre fontes ABW CAPES Google
