Resultado da Busca
Há 1 dia · O projeto altera o artigo 61 do Código Penal, assim, quando for calcular a pena do condenado, o juiz deverá impor uma punição mais severa se o crime tiver sido cometido durante algum dos ...
Há 1 dia · O projeto de lei que propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nesta terça-feira (2). Na próxima etapa, o texto vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ...
Há 1 dia · Projeto de Lei n° 2673, de 2024. Iniciativa. Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Natureza. Norma Geral. Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir. Ementa: Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese de redução de pena no excesso punível. Situação Atual Em tramitação.
Há 1 hora · A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) promove nova edição do Ciclo de Debates que terá como tema "A individualização da pena no...
Há 1 hora · A pena de Alicia Dudy Muller é de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Publicidade. Justiça condena por estelionato aluna que desviou R$ 1 milhão da formatura de medicina da USP
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Há 1 dia · Projeto de aumento de pena a estupradores é teste para a esquerda, aponta Kim. O deputado federal Kim Kataguiri (União – SP), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, comentou com a coluna Entrelinhas sobre o projeto de lei (PL) 6831/2010, que endurece as penas para todos os crimes sexuais.
Há 1 dia · CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir em ...
