Resultado da Busca
Há 2 dias · Portal das Finanças. Destaques. Alerta de segurança. Mensagem fraudulenta. Ver mais. Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) Relatório anual: Inquéritos do OLAF revelam que mais de 1,2 mil milhões de euros foram objeto de fraudes e irregularidades. Ver mais. Isenção IVA- Alimentos animais de companhia.
Há 2 dias · Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências. Artigo 5 .º. Prazos de prescrição e caducidade.
Conceito de importação de bens. Artigo 6.º. Localização das operações. Artigo 6.º-A. Derrogação à regra de localização no Estado-Membro do adquirente. Artigo 7.º. Facto gerador e exigibilidade do imposto. Artigo 8.º. Exigibilidade do imposto em caso de obrigação de emitir factura.
Há 1 dia · A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 01 de abril e termina no próximo domingo, dia 30 de Junho, com as regras a ditarem que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento do prazo. Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que em ...
Há 5 dias · Acesse o Portal da Transparência para obter informações públicas sobre gastos governamentais, contratos e muito mais. Promovendo a transparência e o controle social.
Há 5 dias · Já se encontra disponível a submissão da declaração modelo 22 no Portal das Finanças referente ao período de tributação de 2023. Entretanto, a 15 de março, foi publicado o despacho do SEAF n.º 176/2024_XXIII que determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 até 15 de julho de 2024.
Há 2 dias · Prazo para indicar créditos do Nota Legal em conta bancária vai até 30 de junho. ver matéria completa.
