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A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 /2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
19 de jul. de 2023 · A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, é um procedimento liminar que pode ser concedido pelo juiz quando ele acredita que há uma chance do direito ser válido e que a demora possa causar problemas para o assunto da ação.
6 de abr. de 2022 · Tutela de urgência — é quando o juiz toma uma decisão provisória favorável ao pedido que está no processo antes do parecer final, devido à necessidade de proteger um direito que está em risco de deixar de existir antes do processo acabar.
30 de jun. de 2016 · Panorama sobre as tutelas de urgência, especialmente no CPC/2015, consiste no requerimento dos interessados para garantir a efetividade do seu direito, seja por meio da antecipação da tutela ou através da cautelar.
A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). É um pedido, requerido ao juiz da causa, para tratar de determinado requerimento, que mediante sua sabedoria, faça prosperar o processo, concedendo o deferimento da demanda judicial.
27 de jul. de 2024 · A tutela de urgência de natureza antecipada, prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, permite ao Poder Judiciário proteger direitos prestes a ser molestados. A concessão exige plausibilidade do direito substancial invocado pela parte recorrente e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Pode-se solicitar a tutela de urgência quando há risco de dano irreparável ou difícil de se reparar, bem como quando há o risco de que se comprometa o resultado útil do processo. No CPC, a tutela de urgência se divide em duas modalidades: tutela antecipada e tutela cautelar.
10 de jun. de 2022 · O artigo 300 do Novo CPC apresenta a situação onde a tutela de urgência é cabível e qual é a condição para que o juiz a aceite: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
Segundo o art. 301 do Código de Processo Civil de 2015 “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”.
