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Tribunal de Justiça de São Paulo Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP
Justiça garante acesso de proprietário de lotes a clube dentro de condomínio. Restrição fere o princípio da dignidade humana
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
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Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis - CACTR. Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça.
Justiça do Trabalho de São Paulo elege novos dirigentes em 1º de agosto. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elege, em 1º de agosto, o novo Corpo Diretivo que vai administrar o órgão no biênio 2024/2026.…