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  1. Notícias. 17 JUL. 2024. Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ. 16 JUL.

  2. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

  3. 6 de out. de 2017 · Sistema agregará novas funcionalidades. O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi atualizado neste sábado (10/9) para a sua versão mais recente. Novas funcionalidades estarão disponíveis em breve, gerando a produção de novos tutoriais de utilização.

  4. Há 6 dias · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

  5. Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais. Para pesquisas com restrições de data, cidade de origem, ou UF de origem, é preciso informar um número de origem, ou dados sobre uma parte ou advogado do processo. Não é necessário o preenchimento de todos os campos.

  6. JURISPRUDÊNCIA TURMAS RECURSAIS E TRU3 Clique aqui para pesquisar a Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região.

  7. Juizados Especiais Federais - JEF. Compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal, cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos ( Lei 10.259/01 ).

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