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Há 3 dias · Comarcas de Palmas e Paranã realizam segunda temporada do Tribunal do Júri a partir de agosto. Leia mais. Metas Nacionais / 05.07.2024. Poder Judiciário do Tocantins convoca juízes (as) e servidores (as) para participarem de reunião virtual para a Proposta Inicial de Metas Nacionais.
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Consulta Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
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3 de jul. de 2024 · OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2022, por mais 36 (trinta e seis) meses e a inclusão de obrigações pertinente à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. ... DJ nº. 5671, Matéria nº. 851144.
1.11 - Que informações o Poder Judiciário do Estado do Tocantins disponibiliza proativamente em seu site?
