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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Palácio da Justiça | Fórum Central | Rua Dom Manuel, 37 | Centro | CEP: 20020-903 |
Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...) Súmulas.
Acórdãos Selecionados por Desembargador. Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Pesquisa Selecionada.
Jurisprudência. Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.
CONSULTA JURISPRUDÊNCIA. Para melhor atendê-los, alteramos o layout da Consulta à Jurisprudência, que oferece maior refinamento na pesquisa e permite consultar o Ementário através da mesma página.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Acesse e consulte na página Precedentes do Portal do Conhecimento. Leia Mais. Acesse todas as notícias >>.
