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Há 10 horas · decorrente, os novos recursosque venham a ser interpostos contra sentenças proferidas nasexecuções individuais derivadas das ações civis públicasreferentes à gratificação denominada Nova Escola serãodistribuídos por prevenção, para a Sexta Câmara de DireitoPúblico do TJRJ, com fundamento no artigo 930, parágrafo únicodo CPC.
Há 10 horas · A Direção-Geral do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade de interesse público, e em cumprimento aos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital nº 6/2024/CETAS-CGP de 24 de junho de 2024, […]
Há 10 horas · Isto pesará negativamente contra a celeridade dos processos jurídicos, e poderá gerar desconforto entre os profissionais que participam do ato processual. Atualmente, são comuns em “noticiários forenses” divulgações de classes profissionais ocupando o “palco judiciário”, com ações de posicionamento profissional 49 contra outras, em função do ato pericial.
