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Polícia Penal inicia implantação de livro de ocorrências digital e armazenamento virtual de prontuários penais.
21 de jul. de 2020 · O policial penal, anteriormente conhecido como Agente/Inspetor Penitenciário/Carcereiro, é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina dos detentos nas casas penais.
Governo diz que Projeto de Lei da Polícia Penal ainda não está pronto. Presidente do Sindespe discute com assessores da Casa Civil e sai no meio da reunião.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
Policial Penal é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina de todo o sistema prisional, tanto no âmbito externo (recaptura, monitoração e escoltas ) quanto no âmbito interno (proteção de unidades e afins) além dos serviços de custodia, desempenha missões táticas de escoltas prisionais de internos para audiências judiciais, oitiva em delegacias de Polícia e ...
As Polícias Penais são, no Brasil, instituições de segurança pública responsáveis pela segurança dos sistemas prisionais federal, estaduais e do Distrito Federal. [ 1] Desse modo, os antigos agentes penitenciários passaram a ser policiais penais em todo país. [ 2]
4 de dez. de 2019 · Brasília, 04/12/2019 - A Emenda constitucional 104 que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital foi promulgada, nesta quarta-feira (4), pelo Congresso Nacional. A nova corporação será composta pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
10 de abr. de 2024 · Brasília/DF, 10/04/2024 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Polícia Penal Federal (PPF). A mensagem presidencial Nº 129 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10).
17 de jan. de 2024 · O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebrou a assinatura de um acordo com a Polícia Penal Federal, nesta terça-feira (16), em Brasília. O acordo cumpre a Constituição, ao regulamentar a carreira de policial penal federal, que será implementada via projeto de lei de autoria do Poder Executivo ...
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que a população presa no Brasil saltou de pouco mais de 88 mil (em 1988), para aproxi-madamente 170 mil (em 1997), atingindo cerca de 451 mil (em 2008) e 744 mil (em 2018).
