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Há 14 horas · José Mourinho Mourinho with Roma in 2023 Personal information Full name José Mário dos Santos Mourinho Félix Date of birth (1963-01-26) 26 January 1963 (age 61) Place of birth Setúbal, Portugal Position(s) Midfielder Team information Current team Fenerbahçe (head coach) Youth career 0000 Belenenses Senior career* Years Team Apps (Gls) 1980–1982 Rio Ave 0 (0) 1982–1983 Belenenses 0 (0 ...
Há 14 horas · 3) Além de proibir a retroatividade da lei penal o princípio da legalidade possui outras funções fundamentais como: “proibir a criação de crimes e penas pelos costumes, proibir o emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas” (GRECO, 2022, p. 134).
