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Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região registrou um aumento de 120% no número de mediações realizadas no interior de São Paulo, com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas coletivos de forma amigável.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados: consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios; protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel; assinem eletronicamente os documentos;
Em 14 de outubro de 2003, por meio da Portaria da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) nº 410, foi criada a CODEMAT, com o objetivo de articular ações institucionais em defesa do meio ambiente do trabalho, buscando formas de reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados: consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios; protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel; assinem eletronicamente os documentos;
21 de jul. de 2023 · O MPT-15, que tem sede em Campinas, informou à reportagem que foi celebrado um acordo para que o empregador realizasse o registro de três profissionais do sexo em carteira de trabalho, após uma fiscalização feita em junho. A cidade fica a 165 km da capital paulista.
Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT. Protocolize , com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos , dispensando-se petições em papel.
