Resultado da Busca
Há 11 horas · 5. O acórdão Encerrado em 27 de setembro de 2017, o julgamento definiu postura contrária à do relatório do ministro Barroso. Apesar de amplamente fundamentado e de estar de acordo com o resultado da audiência pública e da BNCC em desenvolvimento, o argumento do relator foi voto vencido em resultado apertado de seis a cinco.