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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > E-SAJ. Consultas Processuais. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Comissão de Heteroidentificação do TJBA avalia candidatos autodeclarados negros para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura; formulário deve ser preenchido até 15/8
2 de ago. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Comissão Permanente para Elaboração da Lista de Serventias Vagas. Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social. Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação. Comitê Deliberativo da Participação Feminina no Judiciário Paraense.
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O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
