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  1. Há 7 horas · 99, §§ 2º (indeferimento vinculado), 3º (presunção de veracidade) e 4º ( constituição não impeditiva), do CPC, e art. 2º, I, da Deliberação CSDP n. 89/2008 (Consolidada), CONCEDO à parte processada com Defesa Dativa a gratuidade jurisdicional, porque, até prova em contrário, comprovada a insuficiência de recursos (fls. 208/209 [Declaração de que não tem condições ...

  2. Há 7 horas · Página 5307 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

  3. Há 7 horas · 523, § 1º, cpc). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada ...

  4. Há 1 dia · Tribunal de Justiça de Minas Gerais "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. Condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais)."

  5. 18 de jul. de 2024 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal.

  6. Há 7 horas · Javascript está deshabilitado en su navegador web. Por favor, para ver correctamente este sitio, habilite javascript. Para ver las instrucciones para habilitar javascripten su navegador, haga click aquí. El directorio de Fundación Generación Empresarial designó a la periodista Francisca Martin como nueva gerenta general de la institución a contar del 15 de julio de 2024. […]

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