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CCM is a website that provides information and services related to the centralization of mandates and precatory letters in the state of Bahia, Brazil. It allows users to access the virtual counter, consult the status of mandates, request certificates, and contact the coordinators of the CCM.
Estrutura. Além da Coordenação estadual, o Sistema CCM dispõe de 24 Centrais de Mandados, instaladas nas comarcas de entrância final. Coordenação de Cumprimento de Mandados – CGJ. Endereço: Anexo I do TJBA, Sala 307-A. ccm_cgj@tjba.jus.br. (71) 3372-1896. Responsável: OSENAR DOS SANTOS SILVA. Portaria Nº CGJ-92/2020-GSEC.
Cidadão: TJBA promove audiência pública virtual, com a sociedade, sobre as Metas Nacionais para 2025, no dia 30/07; participe e contribua LEIA NA ÍNTEGRA. 26 de julho de 2024 | 16:58. Fóruns das Comarcas de Utinga e Capela do Alto Alegre ganham instalações mais sustentáveis e acessíveis após reformas LEIA NA ÍNTEGRA.
Com a integração entre Comarcas, promovida pela expansão do Sistema CCM a partir de janeiro de 2020, deixaram de ser expedidas 69.756 cartas precatórias para cumprimento de mandados em comarcas integradas.
Para garantir uma maior celeridade no trâmite de mandados, seis comarcas da Bahia foram integradas ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). As Comarcas são: Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari e Valença.
Coordenação de Cumprimento de Mandados- CCM.
Em 10 de junho passou a vigorar na Central de Mandados o novo sistema CCM, através do qual será feita a gestão de distribuição e cumprimento de mandados judiciais no Estado da Bahia, inicialmente na Comarca de Salvador, depois nas comarcas de entrância final, podendo ser estendido a todas as comarcas a médio prazo.
