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Estacionamentos não podem mais negar responsabilidade sobre danos. Lei proposta na Câmara proíbe a afixação de placas que desobrigam a responsabilização por furto ou dano ao veículo do consumidor. Reuniões. Solenidades.
Há 1 dia · Foi homologado nesta sexta-feira, 28, o resultado final de aprovados no concurso Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH). Homologação do resultado final. Agora, a seleção seguirá vigente pelo prazo de 2 anos, ou seja, até junho de 2026, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da CMBH.
Empenhada no compromisso com a promoção da cidadania, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem ampliado suas formas de atuação, facilitando o acesso da população a diversos serviços públicos. Por meio de parcerias com órgãos do Poder Executivo e do Judiciário, a Câmara mantém o Núcleo de Cidadania.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Belo Horizonte. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.
Câmara Municipal de Belo Horizonte, situada no Palácio "Francisco de Paula Bicalho" [ 4] é o órgão legislativo do município de Belo Horizonte. É composta por 41 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. É responsável pela discussão das leis do município e pela fiscalização de seu cumprimento.
Confira os atos normativos sobre o funcionamento da Câmara de BH: Deliberação - 17/2022 (14 de setembro de 2022) - Altera a Deliberação nº 14/2021, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à propagação da Covid-19 e de ampliação gradual das atividades realizadas de forma presencial na Câmara Municipal de Belo ...
Há 2 dias · Por Câmara Municipal de Florianópolis . 27/06/2024 11h07 Atualizado 27/06/2024 . ... Agenda de jogos do São Paulo; Atlético MG. GE Atlético MG; Agenda de jogos do Atlético MG; Fluminense.
