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MÓDULO ADMINISTRATIVO. Requerimento de Mudança de Regime para Aut. Pesquisa. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais.
Consulta Processual. Neste ambiente estão disponibilizados os sistemas da ANM que permitem consultar informações em processos minerários e administrativos no âmbito desta Agência.
IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
ALERTA: Orientamos aos usuários a utilizarem o Sistema Cadastro Mineiro pelo navegador Internet Explorer. Em outros navegadores podem ocorrer erros de incompatibilidades em suas funcionalidades.
Informe o número e ano do seu processo de 10 dígitos (NNNNNN/AAAA) para descobrir o respectivo número completo no formato de 17 dígitos. O número completo, também chamado de NUP (Número Único de Protocolo), traz consigo a identificação da unidade protocolizadora e o dígito verificador do processo (UUUUU.NNNNNN/AAAA-DV).
Pelo Cadastro Mineiro o cidadão preenche os formulários eletrônicos dos requerimentos entregues pelo Protocolo Digital, consulta processos através do seu número, pesquisa a existência de processos/áreas utilizando de informações como Município, Estado, substância, CPF/CNPJ, entre outras.
O acesso ao Sistema de Dados Cadastrais e ao sistema de Requerimento de Autorização de Pesquisa da ANM é feito por meio do GOV.BR, serviço único de autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais do Governo Federal.
