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    Há 18 horas · MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA Pregoeiro(a) <#ABC#470738#17#543870/> Protocolo 470738 Secretaria da Saúde - SES <#ABC#470755#17#543887> PORTARIA Nº 1991, de 01 de julho de 2024 Instaura Processo de Responsabilização de Parceiros Privados por Descumprimento Contratual, pelo rito da Lei Estadual nº 13.800/2001, e dá outras providências.