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  1. Há 10 horas · Aviso (extrato) n.º 13991/2024/2 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 29/05/2024, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da ...

  2. Há 10 horas · A tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST, I. P., aprovada em anexo à Portaria 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, passa a designar-se de tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P., com a redação que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.