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O que é e para que serve a retificação de registro civil? A retificação de registro civil é um processo que altera informações que constam nos documentos oficiais de uma pessoa, tais como registro de nascimento, casamento, óbito, por exemplo.
28 de mar. de 2024 · O que é e para que serve a retificação de registro civil? Trata-se de um processo que altera informações que constam nos documentos oficiais de uma pessoa, tais como registro de nascimento, estado civil e óbito.
10 de set. de 2020 · Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
12 de mar. de 2019 · O oficial retificará o registro nos casos de: 1. Erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; 2. Erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos e requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados; 3.
Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. (Redação dada pela Lei nº 9.053, de 1995).
A retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou a correção de algum dado ou informação constante equivocadamente no assento de nascimento, casamento ou óbito. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação etc.
A retificação de registro civil, em sentido genérico, é a correção de informações ou dados constantes do assento, pressupondo-se a existência de erro. Há também a alteração do registro civil, relacionada ao estado da pessoa, como na hipótese em que o interessado deseja modificação do seu gênero e nome ou somente de seu nome.
