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Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação. Seção de Legislação. RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação. Seção de Legislação. RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as federações de partidos políticos. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a vigência da Lei nº 14.208 , de 28 de setembro de 2021, que instituiu as federações de partidos políticos, RESOLVE:
Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.
4 de mar. de 2022 · Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
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Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
