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Há 10 horas · O Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa a prática de um crime, desde a cogitação até a consumação. Compreender essas etapas – cogitação, preparação, execução e consumação – é fundamental para a aplicação correta do Direito Penal, que distingue entre pensamentos, atos preparatórios e ações concretas. Esse artigo explora cada fase detalhadamente ...
Há 10 horas · Testemunhas: Depoimentos de pessoas que presenciaram o ato ou têm conhecimento dos fatos. Perícias: Em muitos casos, é necessário contar com laudos periciais para comprovar o dano e a relação de causalidade. Esses meios de prova são essenciais para que o juiz possa formar sua convicção sobre a existência ou não do ato ilícito.
