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Há 12 horas · Nesta toada, Ana Paula de Barcellos [2], didaticamente, esclarece que a concepção hodierna de “constitucionalismo” (e, portanto, da própria constituição como norma) nem sempre foi a moderna. É dizer, a expressão “Constituição” que remete a um documento escrito “que se ocupa de prever e garantir direitos aos indivíduos e organizar o Estado, elaborado pelo chamado poder ...
