Resultado da Busca
Há 6 horas · Segundo Liberato e Rocha (2022, p. 77595), o fundo especial sub-roga ao Estado o dever de prestar os alimentos ao alimentando, de forma que, o alimentante assume o compromisso do adimplemento com a própria entidade estatal, que possui os recursos necessários para saldar a dívida alimentar em benefício do alimentando.
