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odocumento.com.br › presidente-lula-sanciona-leisPresidente Lula sanciona leis que outorgam títulos nacionais ...

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Há 1 dia · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio três leis que conferem títulos nacionais a municípios brasileiros. Uma delas ( Lei 14.867, de 2024 ...