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28 de mai. de 2024 · A Lei nº 14.863, de 27 de maio de 2024, representa um marco significativo na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar que todas as campanhas sociais, preventivas e ...
Há 4 dias · A NBR 9050 é a norma técnica brasileira que estabelece critérios e parâmetros para a acessibilidade. Ela inclui regras para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O principal objetivo é promover a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
9 de mai. de 2024 · A ministra da Cultura, Margareth Menezes, referendou um entendimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre a garantia de acessibilidade plena a pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet.
24 de mai. de 2024 · A NBR 9050 pode ser considerada como uma NBR recente, sendo criada somente em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, definindo todos os aspectos que forem relacionados com as condições de acessibilidade para com o meio urbano.
28 de mai. de 2024 · Vigência. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
16 de mai. de 2024 · Norma técnica brasileira publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 9050 é uma das principais responsáveis por transformar as edificações do país em espaços mais acessíveis e inclusivos. Para alcançar esse objetivo, a norma da acessibilidade estabelece critérios e parâmetros técnicos.
Há 1 dia · A cartilha apresenta sugestões para substituir termos capacitistas e preconceituosos usados no cotidiano. De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho do estado de São Paulo, Marcus Alves de Mello, a divulgação desse guia é muito importante para que gestores e trabalhadores tenham acesso a informações essenciais. Segundo ele, a ...
