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Desse modo, pode-se dizer que quem ingressa com a ação de reintegração de posse comprovando que o esbulho ocorreu dentro de ano e dia (ação de força nova), da data do ajuizamento da ação, terá direito ao rito especial com pedido liminar.
25 de mar. de 2019 · Uma vez que a petição inicial atenda aos requisitos necessários (art. 319 do Novo CPC) e seja recebida, o juiz deve expedir mandado liminar de manutenção de reintegração de posse. No entanto, também é facultado ao juízo determinar justificação do autor quando aos fatos alegados, citando-se o réu para comparecer à ...
Descubra como as liminares em ações de reintegração de posse são concedidas, os critérios envolvidos e o seu papel crucial na garantia de direitos.
11 de dez. de 2020 · A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.
25 de ago. de 2023 · O direito à reintegração de posse é reservado ao legítimo possuidor ou proprietário de um imóvel que foi privado de sua posse de forma indevida, seja por invasão, esbulho ou retenção. A ação visa restaurar o controle do bem ao seu detentor original. Quais os requisitos para reintegração de posse?
O rito especial permite a liminar de reintegração de posse se o esbulho ocorreu até 12 meses antes do ajuizamento da ação. No rito comum, não há liminar, seguindo um procedimento regular, mas sem perder a ação possessória.
O Novo Código de Processo Civil determina, no artigo 560, que o possuidor tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho. É sabido que é necessário que haja comprovação, por parte do autor, dos requisitos constantes do artigo 561 do Novo CPC.
