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Há 17 horas · A Lei n° 14.285 de dezembro de 2021 trouxe alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal n° 12.651/2012), Lei do Parcelamento e Uso do Solo (Lei Federal n° 6.766/1979) e Lei de Regulamentação Fundiária (Lei Federal n° 11.952/2009) permitindo, dessa forma, que municípios criem suas próprias definições em relação às faixas marginais das áreas de ...
Há 17 horas · No Estado da Bahia, as ações de valorização do trabalhador através do desenvolvimento na carreira — progressão e promoção dos trabalhadores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS) – são embasadas legalmente pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), por meio da Lei nº 12.598 de 28 de novembro de 2012; Lei nº 11.373 de 05 de fevereiro de 2009; e ...
Há 17 horas · O número de funcionários comissionados não para de crescer na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A assembleia fechou o primeiro trimestre de 2024 com 5.167 servidores comissionados, após fechar 2023 com 4.994. Em três meses nomeou mais 173 gratificados. Enquanto isso, o Legislativo tem somente 373 funcionários efetivos.
Há 17 horas · Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento. As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Há 17 horas · Tocantins apresenta crescimento no número de crianças alfabetizadas, diz governo. Conforme divulgado, entre 2021 e 2023, o estado saiu de 14% para 44% no índice de crianças de até sete anos de idade alfabetizadas, com um crescimento percentual de cerca de 214%. 29/05/2024 - 10:20.
Há 17 horas · E o melhor é que você pode se inscrever, 💳 desbloquear benefícios e receber um bônus de R$1.500, o que pode ajudar a aumentar suas chances de ganhar até 50,00. 💳 Com certeza é uma boa oportunidade para participar de jogos ao vivo em team unibet um ambiente divertido e, ao mesmo 💳 tempo, capaz de incentivar team unibet bolsa.
