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    O Portal da Justiça Federal da 4ª Região oferece serviços, informações e acesso aos processos judiciais da JFSC. Conheça a jurisdição, a administração e a defensoria pública da União.

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  5. A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) proferiu 100.820 sentenças desde a implementação do trabalho remoto (home office) a partir de 16 de março, como medida para evitar a proliferação da Covid-19. Até o dia 4 de outubro, também foram proferidas 180.109 decisões, expedidos 248.815 despachos e cumpridos 4.155.965 atos judiciais.

  6. Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. São beneficiárias da AJG todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, residentes no país, que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho (art. 2º, L. 1.060/50).

  7. 2017 - O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, atribuir ao prédio-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal de Santa Catarina o nome do desembargador federa...

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