Resultado da Busca
Há 20 horas · Relatado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que torna obrigatória a divulgação de informações ou alertas contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância em evento cultural ou esportivo e dá outras providências; o projeto recebeu parecer contrário à tramitação e das emendas 1 (aditiva ...