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13 de fev. de 2020 · Fato jurídico é um acontecimento humano ou natural que extingue, modifica ou inicia relação jurídica. Parece complicado, mas o tema é bastante fácil de entender… O fato é jurídico quando produz efeitos jurídicos, ao passo que o fato será não jurídico quando não produzir nenhum efeito jurídico.
15 de ago. de 2022 · Os fatos jurídicos podem decorrer de um fato da natureza ou de um ato humano. 1. FATO DA NATUREZA. Os fatos jurídicos que decorrem de um fato da natureza independem da vontade humana e se subdividem em duas espécies: ordinários e extraordinários.
19 de ago. de 2020 · De acordo com o Código Civil atual, considera-se Fato Jurídico, em sentido amplo, todo acontecimento que faz nascer, modificar, subsistir ou extinguir direitos. Estes decorrem de uma relação jurídica e devem estar previstos em norma de direito.
Tendo sido feita a distinção entre Fato (puro) e Fato Jurídico, passemos, então, a analisar as duas formas de Fatos Jurídicos, são eles: fatos jurídicos naturais (quando independem da vontade humana) e fatos jurídicos voluntários (resultado da ação humana).
14 de fev. de 2023 · Os fatos jurídicos são ações ou vivências naturais cotidianas que geram um impacto e/ou repercussão direta ou indireta na ciência jurídica. Isto é, ele é um acontecimento relevante para o Direito, que gera alguma modificação dos direitos ou deveres, ou que tem uma associação direta com ações jurídicas.
Segundo o jurista brasileiro Miguel Reale, ele é uma das três bases constitutivas do direito, bem como um dos elementos abordados pela Teoria Tridimensional do Direito: fato, norma (a natureza da própria lei) e valor (embasamento moral, ou axiomático, da lei).
Um fato jurídico (português brasileiro) ou facto jurídico (português europeu) é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.
