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O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o (a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Estado de Sítio consiste em uma ferramenta constitucional utilizada em períodos de comoção aguda de repercussão nacional. Assim, quando um evento inesperado passa a ameaçar a legitimidade do Estado Democrático de Direito, pode-se decretar Estado de Sítio.
O que é Estado de Sítio na Constituição Federal? O Estado de Sítio, prescreve o art. 137 da Constituição Federal, pode ser acionado em três hipóteses, com aplicações diferentes: 1. Comoção grave de repercussão nacional (inciso I, primeira parte); 2.
O estado de sítio é um instrumento político utilizado pelo Estado em situações consideradas emergenciais, como comoção grave de repercussão nacional ou quando o Estado Democrático de Direito está ameaçado. É um dos estados de exceção previstos na Constituição Federal, assim como o estado de defesa e a intervenção federal.
No direito brasileiro, o estado de sítio é um instrumento para investir o Presidente da República de poderes excepcionais e temporários num período de crise. [1] Ele e o estado de defesa são as formas de estado de exceção previstas pela Constituição atual , de 1988, para situações de ameaça à estrutura do Estado ou ordem social.
