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Há 18 horas · TUTELA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA HUMANITÁRIA E TRATADOS INTERNACIONAIS. Amanda Alves de Oliveira. RESUMO. O sistema carcerário brasileiro é objeto de preocupação crescente devido às inúmeras violações aos direitos humanos que ocorrem dentro de suas instituições.
Há 18 horas · O Governo Federal anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões em programas de proteção e garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+, para que haja o desenvolvimento de políticas públicas eficientes de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. "É a apresentação de um conjunto de políticas públicas voltadas para cidadãs e ...
