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Informações sobre a Implantação da Integração do Sistema Mercante ao Sistema Carga
20 de nov. de 2014 · O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga, possibilitando de forma ...
Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional, realizar pagamentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), solicitar benefícios de suspensão e isenção de AFRMM, entre outras funcionalidades.
A marinha mercante é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil. A marinha mercante constitui o ramo civil da marinha.
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16 de mai. de 2023 · Estão abertas, entre 15 e 25 de maio, as inscrições para o processo de seleção de candidatos à Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM). O edital oferece 293 vagas, sendo 174 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro (RJ), e 119 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de ...
Após o término do 3º ano, o aluno realizará, obrigatoriamente, o Estágio de Praticante, denominado Programa de Estágio (PREST), a bordo de embarcações mercantes utilizadas na navegação marítima e no apoio marítimo, exclusivamente em empresas indicadas pelos Centros de Instrução.
