Resultado da Busca
Há 23 horas · Outras instituições como ONGs, órgãos do Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, corregedoria e ouvidorias de polícia também podem solicitar a adesão ao Sistema, conforme Portaria n° 354, de novembro de 2018, do então Ministério dos Direitos Humanos, que dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e da declaração de Adesão ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Há 23 horas · Questão de Direito 11/06 a 17/06/2012. No auge da polêmica provocada pela revelação do encontro entre Lula e Gilmar Mendes, no escritório de Nelson Jobim, o Ministro Marco Aurélio Mello ...
