Resultado da Busca
A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
4 de fev. de 2024 · O curador especial é nomeado quando há a necessidade de salvaguardar os direitos de uma parte vulnerável, como um menor de idade, uma pessoa com deficiência ou um ausente. As atribuições do curador especial são estabelecidas pelo Código de Processo Civil brasileiro.
Para os casos em que SEQUER é citado, é dever do juiz comunicar a Defensoria Pública para que providencie um Curador Especial para acompanhar o processo. O que vai fazer o Curador? Em primeiro lugar é dever do curador examinar o processo em busca de alguma irregularidade.
O proposto pelo este estudo é a facilitação e o melhor entendimento sobre as espécies do curador especial no processo civil, abordando o assunto de maneira clara e sucinta para que não só os operadores do direito absorvam esse conhecimento, mas também, os cidadãos leigos conquanto o essas especificações do direito.
Neste vídeo, Gediel Araújo explica o papel do curador especial, respondendo à seguinte questão: “Fui nomeado curador... Clique para ver o artigo na íntegra.
1 de fev. de 2022 · Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns apontamentos práticos sobre a figura processual do curador especial no processo civil, no caso específico do art. 72, II, segunda parte, CPC, para que o advogado nomeado não vá além do desconhecimento dos fatos e não fique aquém das questões processuais.
O curador especial exerce um múnus público. Sua função é a de defender o réu em juízo naquele processo. Possui os mesmos poderes processuais que uma “parte”, podendo oferecer as diversas defesas (contestação, exceção, impugnação etc.), produzir provas e interpor recursos.
30 de mai. de 2011 · O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente.
16 de dez. de 2019 · Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é curatela especial, quem poderá exercê-la, quais são os poderes do curador especial, quando ele participará do processo, quais os interesses deve proteger, dentre outras peculiaridades.
De acordo com o Art. 72, CPC, o juiz dará curador especial: I – Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interessados deste colidirem com os daquele; II – Ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
