Resultado da Busca
Há 8 horas · A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos da marinha pode afetar pelo menos 521 mil propriedades caso avance no Senado e seja ...
Há 8 horas · Isso quer dizer que toda a área da costa brasileira compreendida nos 33 metros desta linha imaginária para dentro do continente é categorizada como “terreno de marinha” – o que inclui praias e contornos de ilhas. O advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP ...
Há 8 horas · Após uma intensa discussão durante a audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a proposta que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o assunto tem levantado dúvidas sobre o que está em jogo.
Há 8 horas · Contrarrevolução de 64 – Parte VIII. Desde que assumiu o poder, o sr. João Goulart tem transformado o País num campo de manobras experimentais, adestrando-se para o exercício de sua verdadeira vocação como herdeiro dileto do ditador do Estado Novo. Ao longo do seu governo, o presidente da República armou e desarmou dispositivos ...
Há 8 horas · O brasileiro naturalizado é quem adquire a nacionalidade brasileira posteriormente, por processo de naturalização. De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, são brasileiros ...
Há 8 horas · Indústria 4.0 é um vetor de desenvolvimento. A nova indústria representa uma mudança de paradigma no setor secundário de atividade econômica e constitui um dos principais catalisadores para impulsionar o desenvolvimento do Brasil no século XXI. Pablo Lira pabloslira@gmail.com. Publicado em 29/05/2024 às 01h30.
Há 8 horas · Parágrafo 1 Artigo 121 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1965; Artigo 121 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966; Artigo 84 da Constituição Federal de 1988; Artigo 5 da Constituição Federal de 1988; Parágrafo 7 Artigo 195 da Constituição Federal de 1988; Alínea "c" do Inciso VI do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 ...
