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30 de jul. de 2024 · Notícias. 16/08/2024. APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências. Versão 4.2.0 já está disponível para baixar. 30/07/2024. PGMEI – Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI.
Simples Nacional. Texto da pesquisa. Serviços Públicos. Consulta Optantes. DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI. PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI. Serviços com Controle de Acesso. Simples Nacional.
O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. Na hipótese de extinção, a DASN-Simei relativa à situação especial deverá ser entregue até:
25 de out. de 2021 · A situação cadastral de CNPJ é o registro da empresa junto à Receita Federal. A partir da análise, é possível saber qual é a situação da sua empresa. É possível ver se há processos judiciais, dívidas tributárias, protestos em aberto e pendências comerciais e judiciais. Ir para página de serviços.
2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
29 de jul. de 2023 · Emissão da Certidão do Simples Nacional - Consulta optante Simples Nacional, veja como tirar a certidão, outros serviços do Simples nacional, faça a emissão.
A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
