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9 de mar. de 2024 · Quais são as leis que tratam da cesta básica – ou das cestas básicas? O que a nova regra assinada nesta semana altera? E as cestas básicas estaduais, como funcionam?
5 de jul. de 2024 · Entende-se por Cesta Básica de Alimentos: o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira. Quais são diretrizes a serem observadas na composição da cesta básica de alimentos?
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11 de jul. de 2024 · A principal alteração feita pelos deputados ao texto enviado pelo governo ao Congresso é a ampliação da cesta básica nacional. A proposta inicial listava 15 produtos, mas a redação final aprovada pela Câmara inclui 22 itens.
7 de mar. de 2024 · A cesta básica de alimentos do brasileiro vai ficar mais diversificada e saudável, além de fomentar sistemas de produção sustentáveis. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de março, o Decreto nº 11.936/2024 , que trata sobre o conjunto de ...
25 de abr. de 2022 · O QUE É CESTA BÁSICA? A Cesta Básica Nacional, regulamentada pelo decreto nº 399 do governo federal, de 30 de abril de 1938, é uma lista formada por 13 produtos considerados fundamentais para a subsistência de uma pessoa durante um mês, assim como a quantidade necessária de cada item.
