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Há 22 horas · STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas ... pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, ...
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. As ...
Antes de iniciar o processo de inscrição, é essencial garantir que você possui todos os documentos necessários. Isso inclui o CPF e RG de todos os membros da família, a certidão de nascimento ou de casamento, um comprovante de residência, como contas de luz ou água, e, se disponível, um comprovante de renda.
