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A Corrupção no Desporto e a problemática das suas soluções legislativas. Mestrado em Direito Criminal. Miguel Prates. Sob Orientação do Professor José Manuel Damião da Cunha. Novembro de 2014. Índice. Introdução......................................................................................3.
neocriminalização da corrupção no âmbito desportivo, destacamos o Decreto-Lei n.º 390/ 91, de 10 de Outubro, diploma que lhe deu origem e, mais recentemente, a Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto, que consagra o regime actualmente em vigor.
9 de dez. de 2021 · Causas. De acordo com o relatório, a definição de apostas ilegais e seus limites jurídicos impõe contradições. Por isso, o Unodc destaca especialmente casos em que os operadores registrados fazem...
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA FACULDADE DE DIREITO –ESCOLA DE LISBOA MESTRADO EM DIREITO PENAL. A CORRUPÇÃO DESPORTIVA EM PORTUGAL Exame comparativo e análise do regime instituído pela Lei n.º 50/2007. Tomás de Almeida Gregório Sob Orientação do Professor Doutor Germano Marques da Silva.
18 de jul. de 2021 · Fraude fiscal, branqueamento, tráfico de influências e viciação de resultados de jogos da primeira liga estão na mira das autoridades Departamento Central de Investigação e Ação Penal criou uma equipa especial que investiga crimes de corrupção no mundo do futebol.
9 de dez. de 2021 · Estratégia Nacional Anticorrupção. O primeiro relatório global sobre corrupção no desporto, hoje divulgado pelo Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), identifica a necessidade urgente de respostas internacionais unificadas às práticas de corrupção no desporto.
21 de nov. de 2019 · O Conselho adotou hoje conclusões sobre a luta contra a corrupção no desporto. Estas conclusões têm como principal objetivo sugerir formas de a UE, os seus Estados-Membros e o movimento desportivo poderem dar um contributo para alcançar a integridade e a lealdade no desporto.
