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Há 11 horas · Em paralelo ao julgamento no STF, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade, tramita no Congresso.
Há 11 horas · O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (25) o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. Dos nove ministros que já votaram, cinco se manifestaram contra a criminalização do porte da maconha para consumo próprio. Falta apenas um voto para que a maioria seja formada.
Há 11 horas · O Supremo Tribunal Federal (STF)pode concluir nesta semana o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. O tema está na pauta da Corte para as ...
Há 11 horas · A ação no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e ...
Há 11 horas · No voto, o relator destacou que cabe ao Ministério da Educação a condução da Política Nacional de Educação, conforme determina o Decreto 11.691/2023. Dino reforçou que a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios devem obrigatoriamente seguir as orientações definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
