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Opinião | Código Penal, art. 311, adulteração de sinal identificador de veículo
Em sua perspectiva subjetiva, a segurança jurídica protege a confiança legítima, procurando preservar fatos pretéritos de eventuais modificações na interpretação jurídica, bem como resguardando ...
Estadão
4 dias atrás
Homem é preso por adulteração de placa em motocicleta durante patrulhamento em Rio das Ostras | Rio das Ostras | O Dia
Ação da polícia no bairro Nova Esperança leva à prisão de suspeito que tentou fugir com motocicleta de placa adulterada
O Dia
4 dias atrás
Há 1 dia · O Papel do Direito Penal na Regulação dos Indivíduos. O Direito Penal desempenha um papel crucial na regulação dos indivíduos, refletindo a preocupação do legislador com a ordem social. As normas penais emergem da necessidade de proteger bens jurídicos fundamentais, essenciais para uma convivência harmônica e segura em sociedade.
Há 4 horas · arrependimento posterior, previsto no art. 16, do Código Penal). Deste modo, não será admitida, ao menos quanto a este inciso (art. 621, III, do Código de Processo Penal), a juntada de provas “novas” que apenas sirvam para reforçar algum argumento defensivo já debatido em 1ª e/ou 2ª Instâncias, afinal, não custa lembrar, pela enésima vez, que a Revisão Criminal não se presta ...
Há 4 horas · A medida liminar em habeas corpus - não prevista expressamente nos artigos 647 ao 667 do Código de Processo Penal - é excepcional, cabível somente quando o constrangimento ilegal for detectado de plano, por meio do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, porquanto não demonstrados, de pronto, o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários para concessão da ...
Há 1 dia · Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente ...
Há 4 horas · Veja grátis o arquivo O Devido Processo Legal enviado para a disciplina de Direito Processual Civil Categoria: Resumo - 150815513
Há 4 horas · São INADMISSÍVEIS, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - Uma prova ilícita não contamina todo o processo. A prova ilegal divide-se em: 1) Prova Ilícita: quando afronta o direito MATERIAL (afronta a CF / Código Penal) 2) Prova Ilegítima: quando afronta o direito PROCESSUAL (CPP, Art. 159, §1º).
Há 4 horas · Veja grátis o arquivo Pe Leonel Franca - O Método Pedagógico dos Jesuitas - O Ratio Studiorum enviado para a disciplina de Biossegurança Categoria: Outro - 150805753
