Resultado da Busca
Há 4 dias · Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Há 3 dias · Isto requer um compromisso inequívoco com a realização dos princípios universais dos direitos humanos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção ...
Há 4 dias · Originado da necessidade urgente de conter violações após a Segunda Guerra Mundial, esse sistema é uma extensão dos princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, refletindo o compromisso internacional de garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas.
Há 2 dias · Com a perspectiva de fortalecer a agenda em defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos territórios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (ALap), nessa terça-feira (4), as diretrizes e ações que integram o Novo Viver sem Limite, plano nacional com investimento na ordem de R$ 6,5 bilhões ...
Há 4 dias · RESOLUÇÃO COFEN Nº 739 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM — COFEN, no uso das atribuições lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento interno da Autarquia, aprovado pela ...
Há 2 dias · LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Há 4 dias · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que define regras sobre pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil ( Lei 14.874/2024 ). O objetivo é proteger a dignidade, segurança, privacidade e bem-estar de quem, voluntariamente, participa do estudo científico e garantir a qualidade e credibilidade do seu resultado, por meio da fiscalização de boas práticas. A lei ...
