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Há 1 dia · A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das saidinhas não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”.
Há 1 dia · 29/05/2024 10h41 Atualizado há uma hora. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta da sessão de 12 de junho o julgamento do processo sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O tema é relevante para o governo, pois pode causar uma despesa primária de até R$ 8,6 ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28).
Há 1 dia · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, as "saidinhas", não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena e tinha acesso ao benefício. Mendonça analisou o habeas corpus apresentado pela defesa de um homem que está preso em Minas Gerais, por roubo ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou restabelecer os benefícios de saída temporária (conhecida como “saidinha”) e trabalho externo a um condenado pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo cometido em 4 de fevereiro de 2020, data anterior às alterações realizadas em 2024 na Lei de Execução Penal (LEP). […]
